Medicus Mundi e Aliança para a Saúde realizam II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde
Maputo acolheu entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2022 a II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. Organizada pela medicusmundi e pela rede Aliança para a Saúde, a conferência foi um espaço para maximizar as melhores práticas e as lições aprendidas a nível nacional, pelo Sistema Nacional de Saúde e pelas Organizações da Sociedade Civil, reforçando a difusão e divulgação académica dos conhecimentos sobre os Cuidados de Saúde Primários e os Determinantes Sociais da Saúde, com ênfase especial na problemática da nutrição.
A II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde incluiu diversos painéis que permitiram a promoção de um maior nível de participação e partilha de informações e experiências com os diferentes actores. Para a conferência foram convidadas organizações da sociedade civil e instituições estatais ligadas, principalmente, ao sector de saúde, com vista a gerar reflexões sobre os principais desafios que estas enfrentam. A II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde de Maputo iniciou com uma aula magistral realizada pelo Professor Doutor João Schwalback, que abordou “Os desafios do sector da saúde em Moçambique num contexto de mudanças climáticas, pandemias, conflitos… uma abordagem sobre os Determinantes Sociais da Saúde, com foco na nutrição”.
Esta aula magistral marcou, portanto, o arranque dos trabalhos da II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde, que contou com os seguintes sete painéis:
Painel 1: Os determinantes sociais que influenciam o acesso aos serviços de saúde em situações de emergência.
Para este painel ficou claro que as dificuldades são enormes para garantir a prestação dos Cuidados de Saúde Primários em tempos difíceis e de enorme complexidade. Portanto, recomenda que:
- Temos de equacionar construir unidades sanitárias robustas e resilientes para suportar os novos desafios globais, o que exige maior esforço ao Ministério da Saúde, em particular a Direcção de Planificação e Cooperação.
- Temos de fortalecer o trabalho comunitário para aproximar o acesso aos cuidados de saúde primários às comunidades.
Painel 2: Porque é que a desnutrição infantil não acaba em Moçambique... Apesar dos esforços?
Para este painel existem, sim, diversos programas e políticas para combater a desnutrição em Moçambique, mas existem também grandes desafios ligados à implementação, o que contribui grandemente para os elevados números/índices de desnutrição.
A implementação deficitária das políticas ligadas à nutrição agrava-se ainda mais em contextos de guerras e crises humanitárias, devido à falta de acesso à saúde e serviços de nutrição nos locais de conflito, como acontece em Cabo Delgado.
Painel 3: A luta das mulheres pelo seu Direito à Saúde
Existe ainda uma morosidade processual das entidades de justiça para atender os casos de mulheres que sofrem violência. O acesso à Justiça em Moçambique ainda constitui um grande desafio apesar de termos acesso aos tribunais. É dever de todos nós (entidades estatais, sociedade civil) lutar para inverter esta pirâmide e garantir que todos/as tenham acesso à justiça em Moçambique.
Painel 4: O Direito à Saúde e os Meios de Comunicação Social
Sobre os meios de comunicação social, ficou claro que são uma ferramenta muito importante para a promoção da advocacia política e para a consciencialização cidadã, para influenciar mudanças em prol do direito universal à saúde. Há também que aproveitar os espaços digitais para exercer o activismo digital tendo em conta as dinâmicas sociais e culturais, numa era que nos deparamos com crimes cibernéticos.
Painel 5: Direito à Saúde e inclusão social
Não se pode falar de saúde sem falar de inclusão e nesta Conferência ficou claro que os serviços, não só de saúde, mas de uma forma geral não são inclusivos.
O Sistema Nacional de Saúde tem vários desafios em torno da inclusão social (desde o acesso as instalações preparadas para receber estes grupos, à falta de medicamentos e equipamentos específicos para determinadas doenças e tipos específicos de deficiência).
Os desafios estendem-se também aos profissionais de saúde que, por exemplo, não entendem a língua de sinais, ou não têm conhecimento de algumas doenças raras com um alto custo financeiro para o bolso do cidadão. Isto, em certa forma, limita o acesso à saúde, aumentando as desigualdades sociais.
Painel 6: Participação e Responsabilização Social
Houve também espaço para uma troca de experiências entre alguns movimentos da sociedade civil, para garantir a responsabilização social em saúde, sendo que resultaram evidentes as diversas barreiras comportamentais (funcionais/estruturais) para aceder aos serviços de saúde.
É importante que a sociedade civil trabalhe lado a lado com as entidades governamentais, de modo que as acções e actividades estejam direccionadas num único sentido.
Painel 7: Activismo pelo Direito À Saúde
Neste painel foi apresentado o trabalho em rede dos movimentos internacionais e da Comissão Municipal de Determinantes Sociais da Saúde da Cidade de Maputo, como foco no que tem sido feito em prol da defesa do direito a saúde. Também se apresentou neste painel a experiência da Campanha “ACTIVA-TE Pelo Direito à Saúde” liderada pela Aliança para a Saúde, que envolveu várias organizações que se juntaram para advogarem sobre diversas temáticas em prol do direito à saúde, com um impacto positivo e multiplicador no país. Ficou patente que a agenda da Aliança é uma agenda colectiva das organizações-membro que, com poucos recursos disponíveis, conseguiram alcançar resultados impactantes em apenas 2 anos de existência como rede.
Conclusão
De uma forma geral, durante os três dias da Conferência foram apontadas várias barreiras e muitos desafios, o que chamou a atenção da necessidade de uma cidadania activa em Moçambique, plataformas, redes e movimentos para poder trabalhar de uma forma conjunta com o Governo nas diferentes etapas: construir, adaptar, formar, capacitar, apoiar o SNS para poder prover melhores serviços que sejam abrangentes e inclusivos para todos/as.
Do nosso ponto de vista, como rede de organizações, a II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde de Maputo contribuiu para:
- Gerar e enriquecer os debates em prol dos Determinantes Sociais da Saúde e o exercício do Direito à Saúde em Moçambique e à escala global, mediante abordagens interdisciplinares, integrais e multissectoriais de género e direitos humanos.
- Abordar a problemática da desnutrição em Moçambique, com contribuições de diferentes disciplinas e sectores, para analisar as suas causas, consequências e possíveis medidas e políticas a adoptar.
- Aumentar a consciencialização e o compromisso de todos os actores e pessoas envolvidas de adoptar medidas concretas para actuar sobre as iniquidades, os Determinantes Sociais da Saúde e garantir o pleno exercício do direito à saúde de toda a população, particularmente em Moçambique.
- Partilhar experiências de construção de alternativas, estratégias e resistências, a nível nacional e internacional, com potencialidade para orientar e inspirar novas propostas para eliminar as desigualdades e iniquidades no acesso à saúde da população, especialmente a que vive em condições de vulnerabilidade, conflito, exclusão e marginalização.
- Gerar debates sobre os Determinantes Sociais da Saúde e o exercício do Direito à Saúde, ressaltando as dinâmicas resultantes das diferentes relações de poder entre homens e mulheres e promovendo a inclusão e as perspectivas dos grupos mais desfavorecidos e marginalizados.
A II Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais da Saúde foi realizada com o apoio financeiro da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), nos termos do Convénio 18-CO1-1096 «Melhorar a saúde da população, com incidência nos seus Determinantes Sociais e especial enfoque na nutrição, através do fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários como a melhor estratégia para garantir o Direito à Saúde e a colaboração da sociedade civil, das instituições de pesquisa e do SNS». O conteúdo desta notícia é da exclusiva responsabilidade da medicusmundi e da Aliança para a Saúde, e não reflecte necessariamente a opinião da AECID.
